A Política de Privacidade e Tratamento de dados tem como objetivo mostrar o comprometimento dos Supermercados Minatto, que fica localizado na Rua Alameda Felipe Arns, Centro, Forquilhinha/SC, com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Esclarecemos de forma transparente e objetiva como utilizamos seus dados pessoais para que possamos prestar serviços com segurança e excelência.

Você declara que realizou a leitura completa da presente Política de Privacidade estando ciente sobre os termos e expressando sua livre concordância com a coleta de dados e sua utilização para as finalidades especificadas.

Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade poderá deixar de acessar o nosso site.

CONCEITOS

Para sua melhor compreensão elencamos os conceitos dos termos utilizados na presente Política de Privacidade, em harmonia com o art. 5º, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Cookies: Pequenos arquivos enviados por um site de Internet para o navegador do usuário e salvos nos seus dispositivos, armazenam as preferências e outras informações usadas nas páginas visitadas da Web;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• Autoridade nacional (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

 

PRINCÍPIOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS

Os Supermercados Minatto estão comprometidos com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados e com respaldo no art. 6º, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), observam os seguintes princípios no seu fiel cumprimento:

• Finalidade: Realizar o tratamento com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Livre acesso: Garantir aos titulares acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: Garantir aos titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: Fornecer aos titulares as informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: Providenciar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

COMO É REALIZADA A COLETA DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados pessoais poderão ser coletados quando você acessa nosso site e quando realiza cadastro para compras e envio de promoções, sorteios e demais informações.

Os principais dados coletados são: a) nome completo; b) número de CPF e RG; c) endereço de e-mail; d) data de nascimento; e) profissão; f) estado civil; g) telefones; h) endereço completo para entrega e cobrança; i) número de cartão de crédito, débito e código de segurança.

Os serviços de compras pelo nosso site e envio de promoções dependem do fornecimento dos dados relacionados acima. Caso você não concorde em fornecê-los ficaremos impossibilitados de prestar os serviços de forma adequada.

COMO OBTEMOS O SEU CONSENTIMENTO?

Quando você fornece informações pessoais como nome completo, número de CPF e RG, e-mails, telefones e endereço, para realizar o cadastro, solicitar envio de promoções, fazer uma compra ou simplesmente navegar em nosso site para analisar as promoções, entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.

COMO POSSO REVOGAR MEU CONSENTIMENTO?

Você pode solicitar a revogação do consentimento ou a exclusão dos seus dados pessoais eventualmente armazenados, a qualquer momento, entrando em contato com nosso Encarregado Rodrigo de Oliveira Silvestre pelos seguintes canais:

• E-mail: lgpd.minatto.encarregado@gmail.com;
• Telefone: (48) 3463-1711;
• Endereço: Rua Alameda Felipe Arns, nº 160, Forquilhinha/SC.

Os seus dados pessoais serão imediatamente excluídos da nossa base de dados, caso não seja necessário mantê-los armazenados por obrigação legal decorrente de lei.

QUAL A FINALIDADE DA COLETA DOS MEUS DADOS?

Quando você realiza alguma transação com o nosso Supermercado coletamos as informações pessoais que você nos repassa, tais como: a) nome completo; b) número de CPF e RG; c) endereço de e-mail; d) data de nascimento; e) profissão; f) estado civil; g) telefones; h) endereço completo para entrega e cobrança; i) número de cartão de crédito, débito e código de segurança.

Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador e endereço de IP.

E-mails, mensagens e demais formas de comunicação como promoções e publicidades serão enviadas para você. Nestas mensagens você poderá receber notícias sobre o nosso Supermercado, promoções, sorteios, publicidade e outras atualizações.

Apenas coletamos os dados necessários e para finalidades específicas, conforme abaixo descrito:

Dado coletado	Categoria	Finalidade	Base Legal
Nome completo	Informações de cadastro	Uso do site	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Endereço completo	Informações de cadastro	Entrega dos produtos ou cobrança	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Número de CPF e RG	Informações de cadastro	Identificação do cliente e uso da plataforma/pagamento	Para a execução da prestação dos serviços contratados; Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Cidade	Informações de cadastro	Entrega dos produtos ou cobrança	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
E-mail	Informações de cadastro	Envio de confirmações de compras, comprovantes, atualizações sobre os produtos, promoções, sorteios, encartes publicitários, notícias sobre o Supermercado ou aviso de vencimento de faturas	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Número de telefone	Informações de cadastro	Comunicação com o cliente, envio de promoções, sorteios, encartes publicitários, notícias sobre o Supermercado ou aviso de vencimento de faturas	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Login	Informações de cadastro	Para realização de compras pelo site	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Senha	Informações de cadastro	Para realização de compras pelo site	Para a execução da prestação dos serviços contratados.
Dados de cartão de crédito ou débito	Informações financeiras	Efetivação de compras com cartão de crédito ou débito	Para a execução da prestação dos serviços contratados; Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Endereço de IP	Informações de acesso	Registro de acesso ao nosso site	Para a execução da prestação dos serviços contratados; Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Importante: é seu direito não concordar com o uso dos seus dados para receber promoções, sorteios, encartes publicitários, notícias sobre o Supermercado, entre outros. Nesse caso entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados para solicitar o cancelamento do envio de mensagens relacionadas a promoções, sorteios, encartes publicitários, notícias sobre o Supermercado, entre outros.

MEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tomamos todas as precauções necessárias para garantir o sigilo das suas informações.

No entanto, é possível que suas informações pessoais sejam compartilhadas caso determinado por lei e/ou Autoridade Legal.

Seus dados pessoais também podem ser compartilhados com terceiros para o estrito cumprimento de nossa obrigação contratual, como por exemplo, não se limitando:

• Nome completo, endereço completo para entregas;
• Telefones, e-mails para atualização dos pedidos;
• Dados de cartão de crédito ou débito para processar o pagamento.

Em todas as situações são tomadas medidas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

POR QUANTO TEMPO FICAMOS COM SEUS DADOS RETIDOS?

Seus dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das obrigações que você contratou.

Dados financeiros poderão ser retidos por um período de até cinco anos, em cumprimento a legislação fiscal e tributária.  

Ainda, poderemos reter dados para fins de envios de mensagens, e-mails e ações de marketing.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

Para proteger suas informações pessoais seguimos as melhores práticas do mercado para nos certificar que suas informações não serão extraviadas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Suas informações de cartão de crédito ou débito serão protegidas. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nossa empresa segue padrões rigorosos de segurança.

COMO EU POSSO PROTEGER MEUS DADOS?

Você pode proteger seus dados não compartilhando suas senhas, dados de cartão de crédito ou débito com terceiros, sendo que eventual compartilhamento com terceiros afronta essa Política de Privacidade.

Sempre que acessar sites em acessos compartilhados clicar em “sair/encerrar sessão” para evitar que outra pessoa acesse sua conta.

Nossa empresa não envia mensagens ou e-mails com links para confirmação de cadastro. Em caso de dúvida entre em contato com nosso encarregado para confirmar a autenticidade da mensagem recebida.

As comunicações realizadas pelo Supermercado serão realizadas pelos canais oficiais, quais sejam: [preencher canais oficiais de comunicação do Supermercado].

Fique atento ao receber comunicações de outros endereços.

DO USO DE COOKIES

Além dos dados coletados e fornecidos espontaneamente por você poderemos nos valer de cookies em nosso site. Cookies são arquivos de Internet que armazenam temporariamente atividades do usuário na Internet.

Os cookies são necessários para melhorar a experiência e navegabilidade. Cabe a você configurar o seu navegador de Internet caso queira bloqueá-los ou desativá-los.

Porém, algumas funcionalidades do nosso site podem não funcionar como o esperado.

Quando você acessa um site pela primeira vez, os arquivos de texto simples são enviados pelo site ao navegador. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática.

Importante: Os cookies utilizados são apenas para proporcionar mais facilidade no momento de sua compra. O objetivo dos cookies é customizar ao máximo sua navegação no site, permitindo maior facilidade e agilidade no processo de compras.

COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

Todas as informações e dados pessoais fornecidos em nosso site são de uso exclusivo para o procedimento de compra e não são disponibilizados a terceiros, ressalvadas as disposições legais e contratuais.

Adotamos medidas seguras para armazenar seus dados, como conscientização de colaboradores e políticas rígidas de acesso.

Para saber mais sobre nossas medidas de segurança você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pessoais.

QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?

Você como titular de dados, poderá exercer seus direitos gratuitamente mediante requisição encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados. Podendo requerer, nos termos do art. 18, da Lei Federal 13.709/2018:

Confirmação da existência de tratamento	Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos seus dados pessoais	Acesso a informações, como finalidade do tratamento, categorias de dados, prazo de retenção.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Você pode solicitar a correção de alguma informação a seu respeito que se encontre incorreta ou incompleta.
Anonimização ou eliminação de dados	i) anonimização: os dados continuarão existindo, porém, não será possível identificar você. ii) eliminação dos dados: nós apagaremos por completo seus dados de nossa base.
Informação sobre compartilhamento dos seus dados pessoais	Você poderá solicitar informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais.
Revogação do consentimento	Você poderá revogar seu consentimento da mesma forma que nos concedeu, sendo que o tratamento anteriormente realizado não será prejudicado.

COMO TRATAMOS DADOS DE MENORES DE 18 ANOS?

Nosso site não permite que menores de 18 anos criem uma conta para contratar nossos serviços. Neste caso, só os pais ou representantes legais podem fazer o cadastro.

ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então por favor, leia-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.